LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Vigência: 13 de maio de 2026 · TGR Tech / PostoCash
1. Quem somos
O PostoCash é um sistema de fidelidade e cashback para postos de combustível, desenvolvido e operado pela TGR Tech. Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato pelo e-mail tgr.tecno@gmail.com.
2. Dados pessoais coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais para a operação do sistema:
| Dado | Quem fornece | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome completo | Cliente do posto | Identificação e personalização |
| CPF | Cliente do posto | Identificação única, antifraude |
| Telefone / WhatsApp | Cliente do posto | Envio de notificações e campanhas |
| Operador do posto | Acesso ao sistema, comunicação | |
| CNPJ | Estabelecimento | Identificação empresarial |
| Dados de pagamento | Operador do posto | Processamento de assinatura |
| Histórico de abastecimentos | Sistema | Cálculo de cashback, relatórios |
| Localização (latitude/longitude) | App mobile | Verificação de proximidade ao posto |
| Foto (selfie) | App mobile | Verificação de identidade, antifraude |
3. Finalidade do tratamento
- ▸ Operação do programa de cashback e fidelidade
- ▸ Prevenção a fraudes e verificação de identidade
- ▸ Envio de campanhas de marketing via WhatsApp (mediante consentimento)
- ▸ Cobrança de assinatura do sistema
- ▸ Geração de relatórios e analytics para o posto parceiro
- ▸ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. Base legal (LGPD Art. 7º)
Art. 7º, I — Consentimento
Envio de mensagens de marketing via WhatsApp e campanhas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Art. 7º, V — Execução de contrato
Operação do programa de cashback, acumulação e resgate de saldo, cobrança de assinatura.
Art. 7º, IX — Legítimo interesse
Prevenção a fraudes, segurança do sistema e melhoria da experiência do usuário.
Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal
Armazenamento de registros financeiros conforme legislação fiscal e comercial aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Os dados são compartilhados somente com prestadores de serviço necessários à operação:
Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:
Acesso
Solicitar confirmação da existência e acesso aos seus dados pessoais.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando há obrigação legal de retenção.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse ou para fins de marketing.
Revogação
Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal a qualquer tempo.
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para tgr.tecno@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Retenção de dados
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- ✓ Senhas armazenadas com hash bcrypt (fator 10)
- ✓ Autenticação via JWT com expiração de 8 horas
- ✓ Comunicação criptografada via TLS/SSL em todas as rotas
- ✓ Rate limiting para prevenção de ataques de força bruta
- ✓ Headers de segurança via Helmet.js (HSTS, XSS, noSniff)
- ✓ Dados de cartão processados exclusivamente pelo Stripe (PCI DSS compliant)
- ✓ Acesso restrito ao banco de dados por autenticação e IP allowlist
9. Cookies
Utilizamos cookies para funcionamento do sistema e análise de uso do site. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no sistema. A data de vigência sempre refletirá a versão mais recente. Recomendamos que você a revise regularmente.
11. Contato e DPO
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
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